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Juiz derruba ação contra obras

07/05/2010 20:37

As obras de infraestrutura e de construção de prédios no Setor Habitacional Noroeste não serão paralisadas e podem continuar normalmente. Essas garantias foram asseguradas à Terracap após a sentença do juiz Antônio Fernandes da Luz, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário, que na quinta-feira (29) indeferiu a ação cautelar movida pela Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) para que fossem imediatamente suspensas as obras de infraestrutura e as concessões de alvarás de construção no Noroeste.

Na sentença, o juiz extinguiu o processo sem sequer julgar o mérito da petição da Prourb por entender que a ação cautelar apresentada pela promotoria era um instrumento jurídico inadequado para atingir o objetivo proposto: a suspensão das obras do Noroeste. “Em assim sendo, a ação cautelar não se presta aos fins objetivados pelo requerente”, sentenciou o juiz, que considerou desnecessário chamar a Terracap para se defender.
 

“A ação caiu por terra sem que precisássemos fazer a defesa das obras do Noroeste”, comemorou Nader Franco, chefe da Assessoria Jurídica da Terracap, que desde o dia 17 de abril, quando a ação cautelar da Prourb foi divulgada no site do Ministério Público do DF, aguardava comunicação ou do MP ou da Justiça para que a companhia se manifestasse oficialmente. “A extinção da ação sem julgamento do mérito demonstra que a Prourb buscou um caminho equivocado para tentar paralisar a implantação do Noroeste, um empreendimento idealizado há 20 anos, que agora está consolidado e que não tem volta”, afirmou Nader.

Desde outubro de 2009, a Terracap vem investindo R$ 145 milhões em obras de infraestrutura no Noroeste.

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